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Criado em: 24/03/2009 11:51:00
Categorias: Assuntos jurídicos, Banda Larga, Crimes digitais, Criptografia, Empresas, Google, Governo, Hackers, Internet, Phishing, Processo eletrônico


A era da tecnologia é também a era da insegurança

Por Lilian Matsuura

Renato Ópice Blum - SpaccaA legislação ordinária brasileira cobre, total ou parcialmente, 95% dos crimes eletrônicos. Os demais 5% que ainda não têm previsão legal são motivos de grande preocupação. "É um mundo sem leis", diz Renato Opice Blum, um dos poucos advogados especializados em Direito Eletrônico no país.

Ele revela que depois das acusações de calúnia e difamação online, as principais ações do chamado Direito Eletrônico no Judiciário tratam de invasões de sistemas e vazamento de informações, dois tipos de ilícito sem tipificação específica na legislação penal brasileira.

Se o cracker invadir um sistema privado sem causar prejuízo, não há crime. Trata-se de um fato atípico. No caso de vazamento de dados, a pena é de um ano, não proporcional ao efeito multiplicador quando o vazamento se dá na internet.

Em entrevista à Consultor Jurídico, o advogado diz que o Judiciário brasileira tem suprido as lacunas da legislação com muita imaginação e sabedoria jurídica. Segundo ele, o Brasil não tem leis como Estados Unidos, União Européia e mesmo como os vizinhos Argentina, Chile e Colômbia. Mas tem muito mais casos e decisões judiciais. Em suas contas já chegam a 17 mil os julgados em matéria de Direito Eletrônico no país.

A falta de legislação específica é apenas um dos elementos que fazem com que a Era da Tecnologia possa ser considerada a Era da Insegurança. Um clique em falso e, em minutos, todos os seus vizinhos, colegas de trabalho e amigos com acesso à internet poderão ver, ouvir e comentar o seu segredo. Anos de investimento na segurança do sistema vão por água abaixo depois de alguns esforços de um cracker, que quebra as barreiras e senhas e tem acesso a todas as informações sigilosas da empresa.

Por isso é necessário criar mecanismos de proteção aos dados pessoais, que integram milhares de cadastros feitos por empresas, sites, cartões de crédito. Opice Blum cita a lei do estado de Nevada, nos Estados Unidos, em que todos os dados devem ser criptografados assim que coletados. Já que a possibilidade de vazamento não pode ser descartada, que eles se tornem incompreensíveis aos serem repassados inadvertida ou ilegalmente.

Renato Opice Blum tem 39 anos e três filhos. Começou a vida acadêmica na faculdade de engenharia. Levou quatro anos para perceber que o Direito era a carreira que mais lhe agradava, talvez por influência do pai, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Inquieto, decidiu estudar Economia ao mesmo tempo. Não concluiu engenharia na FEI, de São Bernardo do Campo (SP), mas formou-se em direito na FMU e em economia na Faap. Seu destino foi traçado logo no primeiro ano da faculdade, quando foi estagiar em um escritório que advogava para uma fabricante de computadores.

Uma passagem pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, como estagiário do juiz aposentado Luiz Flávio Gomes reforçou a opção. "Ele adora tecnologia. Presenciei a primeira coleta de depoimento que fez usando videotexto", um precursor da videoconferência. Desde 1997, em sociedade com o pai, mantém um escritório que conta com 61 profissionais.

Participaram da entrevista, os jornalistas Gláucia Milício e Mauricio Cardoso

Leia a entrevista:

ConJur - Há necessidade de legislação específica para tratar da internet?
Renato Opice Blum - O Direito Eletrônico merece atenção especial, porque tem muitas peculiaridades. É uma área que já existe na prática, com reflexos importantes para a sociedade como um todo. O Brasil vive uma situação sui generis. Não tem legislação específica, mas tem muitos casos interessantes julgados, o que não acontece em países que já têm legislação para a internet. Há alguns anos, crimes que aconteciam lá fora, aqui não existiam. Hoje, também acontecem dentro do Brasil. Os Estados Unidos e a União Europeia têm legislação específica prevendo a coleta, o tratamento, a guarda e o eventual compartilhamento de dados pessoais coletados pelo governo, por empresas e no comércio eletrônico. Sem dúvida, tem de haver leis próprias para isso. Cada vez mais fornecemos os nossos dados e não percebemos os riscos disso. Todo mundo tem cartão de crédito, e-mail, Twitter, Orkut, Flickr, MSN. Nossos dados estão disponíveis para estas empresas quando fazemos o cadastro. Estamos aceitando perder nossa privacidade sem perceber.

Leia o conteúdo total da entrevista no site Revista Consultor Jurídico, clicando aqui.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

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