Infraworksys Soluções em Tecnologia
Bom dia - Sexta-feira, 14/08/2020 Você está em: HOME > Notícias

  » Indique a Infraworksys
  » Previsão do tempo
  » Cotações BACEN
  » Links úteis
  » Downloads
  » Notícias
  » Dicas
  » Localização



Newsletters Infraworksys
Cadastre-se e receba nossos informativos.

Nome:

E-Mail:

Aceito receber.



Notícias

Inscreva-se em nosso Feed RSS e receba nossas notícias mais rapidamente.
   Adicionar ao Pageflakes - RSS Notícias - Infraworksys   Adicionar ao Google Reader / iGoogle - RSS Notícias - Infraworksys   Adicionar ao My Yahoo - RSS Notícias - Infraworksys   Adicionar ao Netvibes - RSS Notícias - Infraworksys   Adicionar ao MyMSN - RSS Notícias - Infraworksys

Categoria:

Criado em: 22/10/2007 11:32:31
Categorias: Assuntos jurídicos, Microsoft, Pirataria de software


STJ manda empresas indenizarem Microsoft por danos

O programa de computador é considerado obra intelectual protegida pelas regras de direitos autorais, conforme a Lei do Software 9.609/98 e a Lei dos Direitos Autorais 9.610/98. Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação das empresas Ediba Edificações e Incorporações Barbieri e Planab Planejamento e Assessoria Imobiliária Barbieri. Elas estão obrigadas a pagar R$ 12.000,00 de indenização para a Microsoft Corporation por danos materiais.

Os ministros mantiveram decisão da Justiça gaúcha, que determinou o pagamento à empresa americana pelo uso ilegal de programas de computador.

A Microsoft entrou na Justiça contra as empresas para impedi-las de utilizarem ilegalmente os softwares de sua autoria. Pediu que, em caso de descumprimento, elas fossem condenadas à multa diária no valor equivalente a 20 salários mínimos e ao pagamento do preço dos programas de acordo com a quantidade encontrada em uso ilegal. Pediu, ainda, indenização equivalente a até três mil vezes o valor dos programas.

Antes do pedido de indenização, a Microsoft entrou com medida cautelar para a produção antecipada de provas. O objetivo era constatar o uso e a quantidade de cópias ilegais dos programas de computador.

A primeira instância aceitou parcialmente o pedido. Condenou as empresas brasileiras a pagarem indenização de R$ 12.000,00 - correspondente a cinco vezes o valor da nota fiscal. Também proibiu as empresas de utilizar, sem licença, cópias dos softwares de autoria da Microsoft, sob pena de multa diária no valor equivalente a cinco salários mínimos. O juiz determinou, também, a realização de vistorias quinzenais, durante 90 dias, às custas das empresas brasileiras.

As partes recorreram. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve o dever de indenizar e o valor a ser pago. Os desembargadores afastaram apenas o pedido da Microsoft para que as empresas brasileiras pagassem três mil exemplares, afastando assim, a pena imposta na Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98).

As empresas brasileiras recorreram ao STJ. Mas os ministros da 3ª Turma rejeitaram o recurso e mantiveram a indenização. De acordo com a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, o TJ gaúcho, com base na prova produzida, concluiu que as empresas reproduziram, sem autorização, programas de computador da Microsoft. Para a ministra, software é considerado obra intelectual protegida pelas regras de direitos autorais.

Segundo a ministra, fixar adequadamente o valor da indenização exige que se leve em consideração não apenas o prejuízo patrimonial sofrido pela Microsoft, mas principalmente o fato de que as empresas brasileiras usavam os programas em rede. A prática reforça o ato lesivo, pois permite o acesso por um número maior de usuários. Assim, ainda que a perícia tenha identificado o uso de 39 programas irregulares em 30 computadores, as máquinas estavam interligadas em rede. Isso possibilitava o uso simultâneo por um número maior de pessoas, em tese até mesmo fora do ambiente de trabalho.

Assim, segundo a ministra, deve ser mantido o fator multiplicador de cinco vezes o valor dos programas "pirateados", diante da interligação em rede o que "o potencializa os prejuízos sofridos" pela Microsoft.

Para os ministros da 2ª Turma, a Justiça gaúcha avaliou com eqüidade o conjunto de elementos que envolvem o ato praticado pelas empresas ao fixar o valor da indenização. Por esse motivo, manteve o valor da indenização.

REsp 768.783

Fonte: Revista Consultor Jurídico


Envie por E-Mail

Os meios eletrônicos desafiam operadores do Direito
Governo lança cartilha com dicas de segurança em redes sociais
Lenovo planeja comprar rivais no Brasil
Você tem perfil para abrir uma empresa on-line?
Microsoft e ITI fecham acordo de cooperação
Funcionários não conseguem se desconectar.
Suporte estendido para Windows 2000 Server termina em 13 de julho de 2010
Funcionário da MS cogita Windows de 128 bits
Google invade privacidade e afronta Constituição
Advogados se rendem às facilidades dos smartphones
Antivírus fraudulento brasileiro "sequestra" sistema
Gripe suína é explorada por spammers
A era da tecnologia é também a era da insegurança
NIC.br cria mais três tipos de domínios
Justiça do Trabalho inicia implantação do processo virtual em nível nacional

Página de 7   
Total de notícias: 98


® 2007 Infraworksys Soluções em Tecnologia - Todos os direitos reservados!
Política de privacidade - Termos e condições