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Criado em: 13/10/2007 11:54:36
Categorias: Assuntos jurídicos, Certificação digital


OAB lança carteira com chip para assinatura digital

por Gabriela Invernizzi

A OAB vai modernizar as carteiras de identificação dos advogados. A nova carteira trará um chip, que permitirá a chamada certificação digital. O objetivo é trazer mais agilidade e segurança no processo eletrônico, que começa a despontar no Judiciário brasileiro.

Com a carteira digital, os mais de 600 mil advogados inscritos na Ordem poderão se identificar digitalmente para a prática diária dos atos processuais. Acostumados a usar a identidade nos balcões dos fóruns ou em audiências, os advogados poderão abandonar o papel para usar o documento eletrônico em qualquer atividade judicial.

O presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB, Alexandre Atheniense, explica que a nova identidade vai funcionar de maneira adequada às necessidades do momento que a própria Justiça brasileira está impondo aos advogados.

"Quando entrou em vigor a Lei do Processo Eletrônico (11.419), que consagrou a possibilidade de termos a prática de atos processuais através do meio eletrônico, tornou-se necessário para a OAB equipar os advogados para que eles possam trabalhar com a nova tecnologia", explica Atheniense.

Na nova carteira, o polegar do advogado será substituído por um chip. O chip é um dispositivo de armazenamento de memória que permitirá que o advogado faça a assinatura digital nas práticas processuais. A carteira será acoplada a um leitor de cartão conectado ao computador. Os advogados entrarão com uma senha e, a partir daí, as suas petições serão assinadas digitalmente e remetidas diretamente para os tribunais.

A nova carteira da OAB, com o chip, também traz outras novidades. Antes, era feita de PVC, e agora é em policarbonato, um material bem mais resistente. A foto, impressa colorida, agora será gravada a laser, para dar mais fidelidade à imagem.

A segurança é um fator importante na nova identidade do advogado. "Quando enviamos uma petição de um ponto ao outro através da internet, essa mensagem trafega sem nenhum tipo de segurança. Se um harcker interceptar a mensagem e alterar o seu conteúdo, não deixará qualquer tipo de vestígio. Na medida em que utilizarmos a certificação digital em lugar da senha, estaremos assinando digitalmente um arquivo e criptografando esta mensagem. Isso garante que ela sairá do ponto inicial ao remetente final de forma íntegra, pois qualquer tentativa de violação deixará vestígios de que alguém tentou burlar as informações".

Segundo Atheniense, o processo eletrônico com a certificação digital confere a autenticidade de quem pratica o ato, pois há a certeza da identificação através do chip e a informação, uma vez transitada do remetente ao destinatário, não poderá se adulterada sem que esta tentativa não deixe qualquer margem de vestígio.

A nova carteira de identidade tem prazo de validade indeterminado, mas o certificado digital deverá ser renovado a cada três anos. A carteira já pode ser solicitada nas seccionais por todos os inscritos na OAB.

A Comissão de Tecnologia da Informação da OAB prepara um trabalho de divulgação e ensino para que os advogados aprendam a lidar com a nova realidade. Depois que a diretoria assinar contrato com a empresa que vai oferecer a tecnologia, a próxima etapa será ensinar o advogado a usar a nova identidade. "Teremos que criar cursos que possibilitem esse acesso, além da criação de materiais didáticos que tornem mais fácil o aprendizado".

Atheniense explica que a carteira só terá funcionalidade na medida em que os tribunais começarem a implantar programas que utilizem a certificação digital. Alguns tribunais superiores já implantaram, por exemplo, o protocolo eletrônico, como é o caso do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal.

De acordo com Atheniense, a comissão negocia com o Superior Tribunal de Justiça criar o protocolo eletrônico. Outras rotinas também serão implantadas com o tempo em todos os tribunais do Brasil. "Na medida em que o papel for substituído pelo meio eletrônico, o que chamamos de 'tempo ocioso do processo' vai desaparecer. Para que um advogado possa se inserir neste cenário, é necessário que ele se preocupe em trocar a velha identidade pela nova carteira e conseqüentemente se adapte e se equipe para entrar no meio digital".

Fonte: Gabriela Invernizzi - Rev. Consultor Jurídico


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