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Criado em: 22/12/2007 00:55:05
Categorias: Assuntos jurídicos, Certificação digital, Criptografia, Informatização, Internet


Cartórios de São Paulo já podem emitir certidões eletrônicas

Os cartórios de registro imobiliário da cidade de São Paulo já podem emitir certidões em formato eletrônico e os tabelionatos de notas estão autorizados a receber e arquivar esses documentos com assinatura digital vinculada a uma Autoridade Certificadora, credenciada pela ICP-Brasil (Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira).

A autorização para que operem a emissão e registro desses documentos foi concedida pelo corregedor-geral da Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Gilberto Passos de Freitas.

No provimento em argumenta sua decisão a favor do pedido dos cartórios, o desembargador afirma que levou em consideração os avanços tecnológicos, especialmente no campo do documento eletrônico e da certificação digital, que serviços notariais e de registro alcançaram nos últimos anos.

As certidões vão ser transmitidas por Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados, administradas pela Arisp (Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo) e pelo CNB-SP (Colégio Notarial do Brasil, em São Paulo).

Essas entidades arcarão com custos e responsabilidades referentes às contratações, ao desenvolvimento, implantação e operação do sistema. Os serviços de certidões imobiliárias vão ser desenvolvidos no portal da Internet da Arisp, já autorizado e disciplinado nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Segundo o corregedor, as certidões em formato eletrônico deverão ser arquivadas nos cartórios em meio digital seguro e eficiente, com sistema de fácil busca, recuperação de dados e leitura, que preserve as informações e seja suscetível de atualização em condições de uso imediato.

A operação do sistema ainda vai contar com módulo de geração de relatórios, para efeito de contínuo acompanhamento, controle e fiscalização pela Corregedoria Geral da Justiça e pelos Juízos Corregedores Permanentes.

Fonte: WNews


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