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Criado em: 15/02/2008 00:22:09
Categorias: Celular, Governo, Telefonia


Conheça as novas regras para usuários de telefonia celular

A partir de 13/02/2008, entram em vigor novas regras para os usuários de celular no Brasil. Elas prometem melhorar a relação entre consumidores e operadoras de telefonia móvel. Entre os novos benefícios, destacam-se a devolução de créditos expirados para clientes pré-pagos e o fim da carência em planos pós-pagos.

O novo regulamento, que foi proposto pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) em julho do ano passado, espera ainda oferecer um maior controle do usuário sob o andamento de suas reclamações com a operadora.

Um dos artigos, por exemplo, obriga a empresa a enviar mensagem de texto com um número de protocolo seqüencial a cada reclamação feita pelo cliente. Assim, será possível saber quantas pessoas fizeram a mesma queixa. Outra vantagem é a ampliação do prazo de validade dos créditos de pré-pagos - os cartões passam a ter validade igual ou superior a 90 dias e 180 dias.

Além disso, cobranças indevidas terão de ser devolvidas em dobro em até 30 dias após a contestação. O tempo para suspensão do serviço por inadimplência sobe de 15 para 45 dias.

Em agosto deste ano, a Anatel também prevê o início da implementação da portabilidade numérica - que permitirá a troca de operadoras sem a necessidade de alteração do número de telefone. Segundo o órgão regulador, essa mudança chegará a todo o país até março de 2009.

Confira as principais mudanças da nova regulamentação:

Mensagem de texto

  • As mensagens devem ser entregues em até 60 segundos.
  • Se isso não acontecer, a operadora deve reenviá-la por 24 horas, até ser entregue.
  • Caso não consiga entregar durante esse prazo, a mensagem não poderá ser cobrada.

    Suspensão do serviço

  • Clientes adimplentes podem solicitar a suspensão do serviços por até 120 dias, uma vez a cada 12 meses, sem serem cobrados para isso.
  • Durante a suspensão, é proibido cobrar qualquer serviço, inclusive assinatura.
  • O prazo estipulado para que a operadora cancele ou reative o serviço é de 24 horas.

    Cancelamento de contrato

  • Quando o cliente solicitar a rescisão de contrato, a operadora deve informar o número do protocolo que comprova o pedido de cancelamento.
  • O pedido pode ser feito pela central de relacionamento, carta registrada, mensagens de texto e Internet.
  • A operadora tem 24 horas para fazer a rescisão.
  • Após 24 horas do pedido de cancelamento, nenhum serviço será cobrado.

    Créditos

  • Os cartões pré-pagos passam a ter validade igual ou superior a 90 dias e 180 dias.
  • Sempre que houver uma nova recarga posterior aos 90 ou 180 dias, a operadora deverá revalidar todo o crédito do cliente, mesmo o já expirado.

    Fidelização

  • O tempo máximo de carência passa a ser de 12 meses.
  • Agora, o contrato de fidelidade passa a ser com a operadora e não com o plano. Portanto, a mudança entre planos pode ser feita a qualquer momento.
  • Caso o cliente receba um aparelho subsidiado, a regra permanece a mesma.

    Cobranças indevidas

  • A devolução deve ser feita em até 30 dias depois da contestação. Os valores devem ser devolvidos em dobro, com correção e juros seja na fatura do usuário pós-pago, seja em créditos para o usuário pré-pago.

    Inadimplência

  • O prazo para a suspensão do serviço por atraso de pagamento foi ampliado de 30 para 45 dias. O usuário que não pagar a conta em até 15 dias após a data de vencimento ficará impedido de fazer chamadas. Com 45 dias de atraso, qualquer ligação será suspensa.

    Reclamações

  • A operadora deverá enviar protocolos numéricos por mensagem de texto para registrar a reclamação.
  • O número será seqüencial, o que permite saber quantas pessoas já fizeram a mesma reclamação. O protocolo também poderá ser consultado pela Internet.

    Desbloqueio

  • Todos os aparelhos devem suportar chips de outras operadoras. Exceto se houver subsídio de aparelho.
  • Fonte: UOL Tecnologia


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