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Criado em: 01/08/2008 16:29:17
Categorias: Assuntos jurídicos, Banda Larga, Empresas, Internet


Telefônica atende solicitação do Idec

A empresa divulgou, em comunicado no site, telefone exclusivo e endereços para o recebimento dos pedidos de indenização, referentes ao apagão da banda larga. A falta dos dados foi apontada pelo Instituto

Em resposta a carta do Idec enviada no último dia 23 de julho, que pedia o cumprimento do Termo de Ajustamento de Compromisso Preliminar entre Telefônica, Procon e Ministério Público Estadual, a empresa de telefonia atendeu integralmente as sugestões feitas pelo Instituto, de acrescentar os dados no comunicado.

O termo foi firmado, em 14 de julho, com o objetivo de ressarcir os consumidores por eventuais danos causados pela interrupção do serviço do Speedy (internet banda larga), nos dias 2 e 3 do mês passado. Foi detectado, entretanto, o não cumprimento do acordo após verificação do conteúdo do comunicado, no site da empresa. Nele, não estavam disponíveis os endereços para atendimento pessoal dos usuários prejudicados e o número de telefone exclusivo para o caso. Existiam apenas as formas de envio da documentação necessária para fazer o pedido por fax ou por correio.

"Ao contrário do firmado entre a Telefônica e os órgãos de defesa do consumidor, não estavam disponíveis as informações completas. O que caracterizava descumprimento do acordo", conclui o gerente jurídico, Marcos Diegues.

No acordo está previsto, ainda, o abatimento no valor da conta, referente a cinco dias, por meio de crédito automático na próxima fatura, além do direito à indenização no caso de prejuízos. Os ressarcimentos são para clientes e não clientes que tiveram algum dano por conta da paralisação - usuários do serviço público, por exemplo.

O Idec também forneceu as informações e orientações necessárias para os que foram prejudicados. Clique aqui para ver.

Fonte: IDEC: Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor


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