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Criado em: 22/09/2008 19:20:52
Categorias: Assuntos jurídicos, Banda Larga, Buscadores Web, Entretenimento, Google, Governo, Inclusão digital, Internet, Segurança pública, Web sites


Prefeitura proíbe acesso ao Orkut na rede municipal

A Prefeitura de São Paulo vai aumentar o controle sobre a internet dentro da rede municipal, inclusive em telecentros. Decreto do prefeito Gilberto Kassab (DEM), publicado em 15 de agosto, obriga os órgãos da administração direta e indireta a impedir o "acesso a conteúdos inadequados". A informação é da Folha Online.

O decreto trata de sites com "conteúdos relacionados a sexo, drogas, pornografia, pedofilia, violência e armamento, bem como outros que venham a assim ser conceituados". Na lista dos sites proibidos, está o Orkut, já bloqueado nas escolas. Um portal educacional, em fase de homologação, vai oferecer blogs, comunidades e e-mails próprios, para que os alunos evitem os da internet.

Segundo a Folha Online, a regra vale para os 144 telecentros de ONGs (Organizações não-governamentais) conveniadas (de um total de 245). A medida gerou críticas. "Um decreto preventivo e repressivo, em assunto tão complexo, pode abrir caminho para a violações de direitos", adverte Carlos Afonso, integrante do Comitê Gestor da Internet - órgão que concede os endereços dos sites brasileiros.

Segundo o Laboratório de Inclusão Digital da USP (Lidec), parceiro do programa de telecentros estaduais - o Acessa São Paulo - há 3 mil pessoas que fazem parte de comunidades do Orkut ligadas ao programa. Félix Ximenes, diretor de comunicação do Google, que controla o Orkut, diz que a empresa vai procurar a prefeitura para mostrar que o site de relacionamentos é seguro. Em setembro de 2007, ele diz que foram registradas, no Brasil, 20 mil denúncias por semana, sendo 5% relativas à violação de alguma norma do site - 0,4% com conotação sexual.

Fonte: Revista Consultor Jurídico


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